Viagens internacionais com crianças: o que você precisa saber

Existem regras específicas para a movimentação de menores idades. Saiba quais são as principais para viagens internacionais com crianças

Viagens internacionais com crianças e adolescentes exigem atenção e preparação para não faltar nenhum documento no embarque. Viagens estaduais ou dentro do território nacional são menos complicadas, mas para o exterior é preciso verificar a documentação necessária com antecedência. 

Fora os documentos tradicionais como passaporte e RG, para as viagens internas dentro do país é importante que os pais estejam em posse da certidão de nascimento. Já no caso de viagens internacionais das crianças acompanhadas de terceiros, é necessário a carta de autorização dos responsáveis. 

O que diz a lei sobre viagens internacionais com crianças?

A Resolução número 131, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterou recentemente os procedimentos para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. Agora, não é mais necessário que o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis seja feito na presença de um tabelião. Basta o reconhecimento de firma já registrada em cartório.

A nova regra também estabeleceu que não é preciso incluir uma foto da criança no documento que autoriza a viagem.

Quando é necessário preencher uma autorização?

No caso de viagens internacionais com crianças e adolescentes acompanhadas dos pais não é necessário uma autorização. Mas o documento será exigido sempre que o menor de idade estiver desacompanhado, na companhia de apenas um dos pais ou de terceiros. 

Para isso, existe um formulário padrão que pode ser utilizado pela família. O documento contempla as principais informações a respeito da criança e a assinatura dos pais, representando o consentimento da viagem. 

De forma geral, é perfeitamente possível que crianças e adolescentes façam viagens para o exterior, desde que com a documentação correta para todos os casos abrangendo viagens com os pais, com apenas um dos responsáveis, na companhia de terceiros ou desacompanhadas.