Marco Cambial: o que muda a partir de 2023

Marco cambial, o que exatamente isso significa? Marco indica um novo limite e um novo posicionamento. Nesse sentido, estamos diante de mudanças que determinam novas práticas para o mercado de câmbio no país.

O ano de 2023 já começou e, portanto, já estamos vivendo os primeiros meses de vigência do novo marco cambial que entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022. O que já mudou ou o que já está acontecendo na prática vamos saber ao longo deste blog.

Mas, em resumo, o novo marco cambial veio para trazer velocidade e oportunidades, além de desafios.  O objetivo da nova legislação, contudo, é melhorar o ambiente de negócios, buscar eficiência e dinamismo.

Falamos desse tema quando as mudanças foram anunciadas nesse link https://www.redecambioseguro.com.br/cambio/novo-marco-cambial-saiba-o-que-mudou/

O fato é que a nova Lei cambial (14.286) revogou diversas leis, decretos e normativas esparsas que totalizavam cerca de 40 dispositivos. Contudo, vários dos benefícios esperados para a modernização do mercado de câmbio não vão decorrer propriamente do novo marco cambial em si, mas das perspectivas abertas com a nova Lei. 

Benefícios do novo marco cambial

O maior ganho do marco cambial que passou a vigorar foi a unificação das regras para o mercado de câmbio brasileiro e para capitais estrangeiros, de forma concisa e simples. 

Mas, o detalhamento disso tudo está a cargo de uma regulamentação infralegal que deverá ser editada pelo Banco Central, para permitir que mudanças, quando necessárias, sejam feitas de forma rápida, técnica e segura.

De modo geral as alterações do marco cambial visam consolidar, modernizar e simplificar a legislação cambial; permitir a conversibilidade do Real; fomentar novos nichos de negócios; trazer segurança jurídica; e permitir o alinhamento às melhores práticas internacionais.

E com esses objetivos, o novo marco cambial trará uma competição saudável para a prestação de serviços relacionados às operações do mercado de câmbio, além do atendimento às necessidades individuais, em especial à liberdade de escolha, privacidade, transparência e acesso às informações claras e completas sobre as condições das operações do mercado de câmbio.

As mudanças também trazem maior eficiência das operações realizadas nesse mercado, com estímulo à inovação considerando a legalidade das operações e a diversidade de modelos de negócio, além da redução de custos de transação no mercado de câmbio.

Outro ganho da implantação do novo marco cambial é a inclusão financeira do usuário, ou seja, a nova Lei confere igualdade de oportunidades ao acesso de produtos e serviços financeiros apropriados no segmento.  Isso se resume em confiabilidade e qualidade dos produtos e serviços ofertados no mercado de câmbio, assim como integridade, conformidade, segurança e sigilo das operações de câmbio ou das movimentações de valores.

Mas vamos às mudanças na prática

Anteriormente, quando o viajante saía do país com mais de R$ 10 mil, era preciso informar a quantia preenchendo a Declaração de Bens do Viajante (e-DVB) disponível no site da Receita Federal. Agora, o preenchimento da e-DVB só será necessário se o portador for sair do país com quantia acima de US$ 10 mil. Esse formulário pode ser acessado nesse link.

Outra novidade da nova Lei que define o marco cambial é a regulamentação das contas em moeda estrangeira no país, inclusive quanto aos requisitos e procedimentos para abertura e movimentação. 

Contudo, isso ainda não aconteceu. Estudos precisam ser feitos para que contas em moeda estrangeira no Brasil passem a existir. O posicionamento ficou claro no pronunciamento do representante do Banco Central, Ricardo Franco Moura, no evento ABRACAM Speech 2022 para profissionais do mercado cambial, realizado em outubro pela Associação Brasileira de Câmbio.

Contudo, a Lei já existe, e esse é o principal passo para que a liberação de contas em moeda estrangeira no país vigore. Você pode acessar o conteúdo deste evento e saber mais sobre a implantação do novo marco cambial clicando nesse link.

Atualmente, a abertura de contas para brasileiros em moeda estrangeira pode ser feita por meio de aplicativos em países como Estados Unidos e Ilhas Caimãs. A Rede Câmbio Seguro pode ajudar os brasileiros que, neste momento, querem abrir suas contas internacionais. 

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