Investir no exterior em empresas situadas em paraísos fiscais é legal

As offshores que ficam em paraísos fiscais são opções para os investidores que querem diversificar aplicações

Historicamente, os brasileiros associam investimentos em empresas de offshore, localizadas em paraísos fiscais, com a prática de atividades ilícitas. Mas essa é uma percepção errada. 

Empresas de offshore são aquelas situadas fora do Brasil e, possuir uma companhia dessas, não é ilegal. E as que ficam em paraísos fiscais estão sendo consideradas instrumentos oportunos para as aplicações financeiras. 

Além de vantagens na tributação, os paraísos fiscais oferecem mais facilidade na diversificação já que é preciso menos dinheiro para ter acesso a aplicações que, no Brasil, são destinadas apenas a investidores qualificados. 

Além disso, nos Estados Unidos, por exemplo, as regras de impostos se aplicam tanto para americanos como para estrangeiros. Ou seja, é possível abrir contas digitais lá fora fechando o câmbio para mandar dinheiro no dólar comercial, que tem o IOF menor.

Apesar da visão que temos de que paraísos fiscais representam ilhas remotas no Caribe, como as Ilhas Cayman, o conceito é muito mais amplo. Os Estados Unidos têm seu próprio paraíso fiscal localizado no estado americano de Delaware. 

Apesar de ser o segundo menor em território, é o domicílio fiscal de 339 das 500 maiores empresas americanas. Isso acontece porque o estado possui um imposto corporativo abaixo da média nacional e oferece muitas isenções para empresas de investimentos.

Como fazer para ter sua offshore em paraísos fiscais?

A constituição de uma offshore demanda a contratação de uma assessoria jurídica especializada para que o processo seja bem-feito já que envolve riscos fiscais. 

Segundo a legislação brasileira, paraísos fiscais são países ou dependências que não tributam a renda ou que tributam com alíquota inferior a 20%. E ainda aqueles países cuja legislação interna não permita acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade.

Mas nem pense em usar uma offshore para esconder dinheiro. Desde 2016, 132 países, incluindo o Brasil, fecharam um acordo para a troca automática de informações. Dessa forma, quando o brasileiro abre sua conta internacional nesses países, o banco envia as informações automaticamente para o governo brasileiro. 

Por isso, desde então, os paraísos fiscais passaram a fazer parte do cenário financeiro nacional. Segundo especialistas, é possível constituir uma offshore simples com cerca de US$ 3 mil. A manutenção vai custar de US$ 1 mil a US$ 1,5 mil por ano.